A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que será responsável pela decisão final sobre o caso.
No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o quadro de saúde do ex-presidente justifica a flexibilização do regime. Segundo ele, a recomendação tem como base a avaliação da equipe médica que acompanhou Bolsonaro no episódio mais recente.
“A evolução clínica do ex-presidente, nos termos expostos pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, afirmou Gonet no parecer.
A manifestação da PGR não determina a mudança automática do regime, mas serve como subsídio jurídico para a análise do STF. Caberá agora aos ministros da Corte avaliar os argumentos apresentados e decidir se acatam ou não o pedido de prisão domiciliar.
O caso volta a movimentar o cenário político e jurídico nacional, gerando repercussões entre apoiadores e opositores do ex-presidente, além de reacender debates sobre critérios humanitários e legais na execução de penas.
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