Atualmente, a legislação brasileira garante aos pais trabalhadores apenas 5 dias de licença remunerada após o nascimento ou adoção de um filho. Com a nova proposta aprovada pelo Congresso Nacional, esse período poderá aumentar gradualmente até chegar a 20 dias.
Como funcionará a nova licença-paternidade
De acordo com o projeto aprovado, a ampliação da licença-paternidade será feita de forma progressiva ao longo dos anos, após a entrada em vigor da lei. O cronograma previsto é o seguinte:
10 dias de licença nos dois primeiros anos de vigência da lei;
15 dias no terceiro ano;
20 dias de licença a partir do quarto ano de aplicação da nova regra.
Durante todo o período da licença, o trabalhador continuará recebendo salário integral, sem qualquer prejuízo financeiro.
Outras mudanças previstas
Além do aumento do tempo de licença, o projeto também traz outras medidas importantes para fortalecer a participação dos pais nos primeiros cuidados com o bebê. Entre elas:
possibilidade de dividir a licença em dois períodos, dentro dos primeiros meses após o nascimento;
ampliação do tempo de licença em casos de filhos com deficiência ou doença grave;
criação do chamado salário-paternidade, pago pela Previdência Social em determinadas situações.
Também está prevista uma proteção contra demissão sem justa causa durante o período da licença e por um período após o retorno ao trabalho, garantindo maior segurança ao trabalhador.
Importância da medida
Especialistas afirmam que ampliar a licença-paternidade é uma medida que fortalece a estrutura familiar. A presença do pai nos primeiros dias de vida da criança ajuda a fortalecer o vínculo familiar, dividir responsabilidades e apoiar a recuperação da mãe após o parto.
Estudos também apontam que a participação ativa do pai nos cuidados iniciais contribui para o desenvolvimento saudável da criança e para o equilíbrio dentro da família.
Agora depende da sanção presidencial
Com a aprovação do Senado nesta quarta-feira, o projeto foi concluído no Congresso Nacional e segue agora para a sanção do presidente da República. Caso seja sancionado, a nova lei poderá começar a valer nos próximos anos, com implementação gradual até atingir os 20 dias de licença.
Se confirmada, a mudança representará um avanço importante nas políticas de apoio à família no Brasil, garantindo mais tempo de convivência entre pais e filhos em um dos momentos mais importantes da vida.
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